Se você é brasileiro e pretende visitar ou residir em Portugal, sua CNH Brasileira é Válida em Portugal e será reconhecida por todo o país. Além disso, como boa notícia, para brasileiros residentes legais em Portugal, não é necessário trocar a CNH pela carta de condução portuguesa em algumas situações específicas. Confira como funciona!
Quando CNH Brasileira é Válida em Portugal?
- Residentes Legais
Brasileiros com residência legal em Portugal podem dirigir veículos das categorias A e B (motos e automóveis) com a CNH brasileira, desde que o documento esteja válido. - Turistas Brasileiros
Quem visita Portugal a turismo pode utilizar a CNH durante todo o período permitido para turismo ou até a validade do documento, desse modo prevalecendo o que acontecer primeiro. - Regras de Validade
- A CNH deve ter sido emitida há menos de 15 anos.
- O condutor não pode ter mais de 60 anos para utilizar o documento sem conversão.
- Limitações
- Apenas categorias A e B estão incluídas. Como resultado, para dirigir veículos de categorias superiores, é necessário converter a CNH para a carta de condução portuguesa.
- A validade é restrita ao território português, logo, para dirigir em outros países da Europa, é preciso verificar as leis locais ou emitir a Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Decreto-Lei nº 46/2022: O Que Diz a Lei?
A legalidade do uso da CNH brasileira em Portugal é regulamentada pelo Decreto-Lei nº 46/2022, de 12 de julho de 2022. Em síntese, essa norma permite que condutores de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil, conduzam veículos em Portugal.
Para que a CNH seja válida, o país emissor deve ser signatário de uma das seguintes convenções internacionais de trânsito:
Igualmente, o Brasil atende a essa exigência, portanto, garantindo que brasileiros possam dirigir legalmente em Portugal dentro dos limites descritos pela lei.
Conduzir com CNH: Regras e Benefícios
- Uso Pessoal Apenas
A CNH brasileira só pode ser usada para dirigir veículos de forma particular. Nesse sentido, quem deseja trabalhar como motorista (Uber, táxi ou transporte de mercadorias) deve converter a CNH para a carta de condução portuguesa correspondente. - Validade do Documento
No caso de residentes legais, a CNH será aceita enquanto estiver válida, considerando também a validade do visto ou autorização de residência. - Viagens por Outros Países da Europa
Caso planeje viajar para além de Portugal, todavia, recomenda-se a obtenção da PID para evitar complicações legais. Assim sendo, deve-se soliciar este documento junto ao DETRAN no Brasil.
Reciprocidade: Portugueses no Brasil
O acordo entre Brasil e Portugal tem como base no princípio da reciprocidade. Desse modo, isso significa que portugueses residentes no Brasil também podem dirigir com sua carta de condução portuguesa sem precisar convertê-la para a CNH brasileira, conforme as mesmas condições aplicadas a brasileiros em Portugal.
Como Solicitar a Permissão Internacional para Dirigir (PID)?
Por fim, se você pretende viajar para outros países europeus, pode solicitar a PID no DETRAN do seu estado no Brasil. Tal qual para residentes em Portugal, as informações sobre o uso da habilitação internacional estão disponíveis no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Conclusão
Como informado neste artigo, a CNH Brasileira é Válida em Portugal. Enfim, possibilidade de usar a CNH brasileira em Portugal facilita tanto para turistas quanto para residentes legais no país. No entanto, é essencial conhecer as regras e limitações para evitar problemas.
Planeja dirigir em Portugal? Certifique-se de que sua CNH está dentro do período de validade e dentro dos critérios exigidos. Para viagens pela Europa, Se tiver dúvidas sobre as leis de condução, tenha consigo, se possível, a Permissão Internacional de Dirigir como garantia. Aproveite a conveniência proporcionada pelo acordo entre Brasil e Portugal e explore tudo o que o país lusitano tem a oferecer!
